Regulamento Geral de Proteção de Dados
Os seus direitos ao abrigo do RGPD
O que é o RGPD?
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018, é o regulamento europeu que estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Na blissful-studies, comprometemo-nos a cumprir integralmente este regulamento e a garantir que os seus dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente.
Princípios do tratamento de dados
O tratamento dos seus dados pessoais na nossa organização rege-se pelos seguintes princípios:
Licitude, lealdade e transparência
Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular. Informamos sempre sobre a finalidade do tratamento e a forma como os dados serão utilizados.
Limitação das finalidades
Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
Minimização dos dados
Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Exatidão
Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário. Adotamos medidas adequadas para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados sem demora.
Limitação da conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, ou conforme exigido por lei.
Integridade e confidencialidade
Garantimos a segurança dos dados pessoais através de medidas técnicas e organizativas adequadas, protegendo-os contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou danificação acidental.
Os seus direitos
O RGPD confere-lhe um conjunto de direitos relativamente aos seus dados pessoais. Na blissful-studies, respeitamos e facilitamos o exercício destes direitos:
Direito de acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações: finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários, prazo de conservação, existência de decisões automatizadas.
Direito de retificação
Tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito de que os seus dados incompletos sejam completados.
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")
Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
- Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha
- Retira o consentimento em que se baseia o tratamento
- Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
- Os dados foram tratados ilicitamente
- Os dados têm de ser apagados para cumprimento de obrigação legal
Direito à limitação do tratamento
Tem o direito de obter a limitação do tratamento quando:
- Contesta a exatidão dos dados pessoais, durante o período de verificação
- O tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento, solicitando a limitação
- Os dados já não forem necessários, mas o titular precisa deles para defesa de direitos
- Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os interesses legítimos prevalecem
Direito à portabilidade dos dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem também o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Direito de oposição
Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima descritos, pode contactar-nos através de:
- Email: [email protected]
- Correio: blissful-studies, Lda., Rua da Indústria, 234, 4100-074 Porto
O pedido deve identificar claramente o direito que pretende exercer e incluir elementos que permitam a sua identificação. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.
Reclamações
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados ou que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Encarregado de Proteção de Dados
Tendo em conta a dimensão da nossa organização e a natureza do tratamento de dados que realizamos, não nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). No entanto, todas as questões relacionadas com a proteção de dados são tratadas com a máxima seriedade e podem ser dirigidas ao nosso contacto geral.
Atualizações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no topo da página.